STJ realiza audiência pública sobre conceito de capitalização de juros
- Ana Carolina Oliveira
- 26 de fev. de 2016
- 2 min de leitura
Atualizado: 1 de dez. de 2023
A Corte Especial do STJ realizará audiência pública no próximo dia 29 para discutir o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela lei de usura (decreto 22.626/33), mas permitida pela MP 2.170/01 e pela lei 11.977/09, no âmbito do sistema financeiro da habitação, desde que expressamente pactuada.
O debate irá subsidiar julgamento do REsp 951.894, que tramita no regime dos repetitivos. O recurso discute se o que é proibido é apenas incidência de novos juros sobre juros vencidos e não pagos (anatocismo), ou se a lei também veda a técnica matemática de formação da taxa de juros do contrato por meio de juros compostos.
O REsp foi interposto pela Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus e por Lindomar Pedro Camargo contra decisão do TJ/DF.
A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método de amortização, a Tabela Price, o Sistema de Amortização Crescente ou Sistema de Amortização Misto, entre outros. A relatora do recurso é a ministra Isabel Gallotti.
O evento é aberto ao público e ocorrerá na sala de sessões da 2ª seção do STJ, em Brasília, a partir das 10h.
Veja a programação:
Primeiro Painel e Abertura (10h)
Ministra Isabel Gallotti
Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira
Segundo Painel (10h30)
Banco Central do Brasil, representado por Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), representada por Ana Carolina Ribeiro de Oliveira e Adacir Reis
Terceiro Painel (11h)
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, representada por Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), representada por Luiz Rodrigues Wambier e José Dutra Vieira Sobrinho
Quarto Painel (11h30)
André Zanetti Baptista, autor do livro Juros, Taxas e Capitalização
Caixa Econômica Federal, representada por Teotônio Costa
Quinto Painel (14h30)
Federação Brasileira de Bancos, representada por Carlos Antônio Rocca
Luiz Fernando Azzoni Faringnoli, perito econômico-financeiro e administrador judicial
Sexto Painel (15h)
Rodrigo de Losso da Silveira Bueno, autor de tese de livre-docência que defendeu perante a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), na qual abordou o sistema de amortização crescente (SAC) e o sistema francês de amortização ou tabela price
Instituto dos Advogados de São Paulo, representado por Flávio Maia Fernandes dos Santos
Sétimo Painel (15h30)
Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA, representada por Denis Farias
Conselho Regional de Administração/PR, representado por Sônia Regina Ribas Timi, perita judicial
Oitavo Painel (16h)
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, representada por Francisco Satiro
Gilberto Melo, perito especialista em cálculos judiciais, extrajudiciais e precatórios
Nono Painel (16h30)
Celso Alves de Almeida, advogado especialista em matemática financeira e sistema de cálculo de juros
Giancarlo Zanon, especialista em perícia contábil
Décimo Painel (17h)
Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), representada por Marcos Cavalcante de Oliveira
José Henrique Garcia Moreira, Edson Rovina e José Jorge Meschiatti Nogueira, especialistas em perícia financeira.
