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STJ fixa tese repetitiva sobre regulamento aplicável a plano de previdência privada
"O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do...
Ana Carolina Oliveira
27 de fev. de 2019


Previdência complementar, STJ e importância do repetitivo
Ainda resta pendente de julgamento um tema extremamente relevante na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ...
Ana Carolina Oliveira
13 de out. de 2017


STJ realiza audiência pública sobre conceito de capitalização de juros
A Corte Especial do STJ realizará audiência pública no próximo dia 29 para discutir o conceito jurídico de capitalização de juros...
Ana Carolina Oliveira
26 de fev. de 2016


Ciência Atuarial tem ganhado destaque em casos de previdência complementar
A Lei Complementar 109/01, que rege a previdência complementar brasileira, estabelece, em seu artigo 18, a necessidade de prévio custeio...
Ana Carolina Oliveira
25 de mai. de 2015
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