A advogada Ana Carolina Oliveira teve artigo publicado no blog “Abrapp em Foco”, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, abordando o tema da segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) nos níveis S1 a S4 e os impactos da regulação proporcional na supervisão baseada em riscos. O artigo analisa os fundamentos e objetivos do modelo regulatório adotado no setor, destacando os desafios práticos e institucionais decor

As EFPC, assim como os recursos por ela administrados, são privados. O TCU protege o erário, mas não pode pretender substituir a PREVIC...